Promoção não é válida para multas de trânsito. Prazo para aderir ao parcelamento das dívidas segue até 31 de agosto. Estado tem 234,9 mil veículos registrados
Maksuel Martins/GEA
Condutores do Amapá têm até este sábado (15) para realizarem o pagamento da cota única do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de outras taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AP). A data limite permite o desconto de 100% de juros e multas.
Os descontos do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) também ocorrem em serviços como licenciamento anual, taxa de depósito, vistoria, liberação e guincho.
Já o prazo para solicitar o parcelamento, que pode ser feito em até 48 vezes, vai até 31 de agosto. O Detran-AP informou que o refis não é válido para multas de trânsito.
Os serviços devem ser solicitados de forma presencial na sede do Detran-Ap ou na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). De acordo com o número de parcelas solicitadas os descontos variam, podendo chegar até 100% em casos de pagamentos em cota única. Podem ser negociadas dívidas de até 5 anos atrás. Veja detalhes no final desta reportagem.
Para o pagamento o sistema adotado é o de boleto bancário, seja para cota única ou parcelamento.
Atualmente, no Amapá existem 234,9 mil veículos registrados na base de dados do departamento. Destes, aproximadamente 150 mil estão irregulares.
Os serviços devem ser solicitados de forma presencial na sede do Detran-Ap ou na Sefaz.
Ascom/ GEA
Como funciona o parcelamento?
De duas até 12 (doze) parcelas, com redução de 80% (oitenta por cento) dos juros e das multas punitivas e moratórias;
De 13 (treze) a 24 (vinte e quatro) parcelas, com redução de 70% (setenta por cento) dos juros e das multas punitivas e moratórias;
De 25 (vinte e cinco) a 36 (trinta e seis) parcelas, com redução de 60% (sessenta por cento) dos juros e das multas punitivas e moratórias;
De 37 (trinta e sete) a 48 (quarenta e oito) parcelas, com redução de 50% (cinquenta por cento) dos juros e das multas punitivas e moratórias.
As taxas de serviço de Veículos poderão ser pagas à vista ou em até 12 parcelas.
Lista de documentos necessários para aderir ao Refis 2023:
Original e cópia RG proprietário do veículo
Original e cópia documento do veículo
Certificado de Registro de Veículo (CRV), ou o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CLRV) atualizado
Onde procurar atendimento:
Para o pagamento do IPVA, basta comparecer ao guichê de atendimento da Sefaz nas unidades do Super Fácil da capital ou dos municípios.
Já as outras taxas, os atendimentos ocorrem na sede do Detran-AP, na Rua Tancredo Neves, nº 217, no bairro São Lázaro.
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Condutores têm até sábado (15) para pagamento de cota única do IPVA e taxas do Detran-AP
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