Mutirão busca facilitar reconhecimento de paternidade em Macapá; veja como participar

O projeto Meu Pai Tem Nome, acontece no dia 19 de agosto, de 8h às 12h, em Macapá e simultaneamente em todo país com a parceria das Defensorias estaduais. O projeto Meu Pai Tem Nome, acontece no dia 19 de agosto, de 8h às 12h, em Macapá.
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Mesmo que o processo para reconhecer a paternidade seja simples e sem tanta burocracia, o número de crianças que não tem o nome do pai na certidão é expressivo.
A partir dessa questão, o projeto ‘Meu Pai Tem Nome’ realiza atendimentos voltados para o reconhecimento voluntário e de paternidade afetiva, no dia 19 de agosto, de 8h às 12h, na Carreta em frente ao Centro de Especialidades Municipal Dr. Papaléo Paes, Zona Norte de Macapá.
Os atendimentos, que acontecem em todo país, são voltados para o reconhecimento voluntário de paternidade e reconhecimento de paternidade e maternidade afetiva. Serão disponibilizados exames de DNA (limitados) para auxiliar no reconhecimento de paternidade biológica.
Para participar do mutirão
É necessário se inscrever nas sedes da Defensoria Pública, localizados na Avenida Raimundo Álvares da Costa, 676, e na Avenida Procópio Rola, 500. As inscrições ocorrerão nos dias 7 e 8 de agosto, de 8h às 17h.
Segundo dados do Portal da Transparência da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), só de 1 de janeiro a 1 de agosto deste ano, dos 9.261 nascimentos registrados, 1.453 são com pais ausentes. Quase 16% das crianças do Amapá registradas em 2023 não contam com o nome do pai
O projeto é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) em parceria com a Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP).
De acordo com o defensor público-geral do Amapá, José Rodrigues, no estado a procura por reconhecimento de paternidade, seja biológica ou socioafetiva é uma realidade diária. “Por isso, nesse mutirão temos dois objetivos principais: atender a demanda e poder conscientizar sobre a importância que tem o nome do pai no registro civil e do exercício da paternidade”, ressalta.
O defensor explica que o atendimento da Defensoria é feito de forma integral, com assistentes sociais, psicólogos e a assessoria jurídica.
“Explicamos todas as vantagens, necessidades e tudo o que for relativo ao reconhecimento. Nosso atendimento só se encerra no final do processo, que é quando a nova certidão de nascimento é expedida. Também estamos à disposição para os reconhecimentos de paternidade ou maternidade afetiva, quando não há vínculo biológico, mas existe a relação de parentalidade pelo afeto.” detalhou Rodrigues.
Reconhecimento voluntário de paternidade biológico e afetivo
O reconhecimento de paternidade é uma ação extrajudicial que possibilita a identificação do pai na certidão do respectivo filho. Pode ser feita de forma espontânea, basta que o pai ou a mãe se dirija ao cartório e solicite o registro.
Nos casos onde o filho não é assumido pelo suposto pai, o procedimento de investigação de paternidade pode ser solicitado. A forma mais eficiente de descobrir o vinculo biológico é realizando o exame de DNA.
Quando o filho não é biológico e nem adotado, mas há uma relação de pai e filho ou mãe e filho, o interessado(a) também pode solicitar o reconhecimento de paternidade ou maternidade socioafetiva.
O requerente deve demonstrar a afetividade por meios como a inscrição do pretenso filho em plano de saúde, registro oficial de que reside no mesmo domicílio, fotografias em celebrações relevantes, declaração de testemunhas com firma reconhecida, entre outros.
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