Trabalho multifuncional: entenda vantagens e desvantagens sobre o acúmulo de funções

Texto do projeto de lei para regulamentação desse tipo de trabalho está em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília. Projeto de lei quer incluir a regulação do trabalho multifuncional na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Divulgação
Um projeto de lei que está em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), quer incluir na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a regulação do trabalho multifuncional no país. No Amapá, especialistas enxergam pontos positivos e negativos, tanto para empregadores quanto para os empregados.
Na proposta, não seria exigido do empregado contratado por multifuncionalidade e o desempenho de atividade mais complexa do que a competência principal.
Esta modalidade tem se tornado cada vez mais frequente, principalmente com o surgimento de novas tecnologias, que ocasionam mudanças nas estruturas e organizações de trabalho.
O especialista em direito trabalhista, André Lobato, explica que esse tipo de trabalhado pode gerar benefícios para quem deseja crescer profissionalmente e economia para empregadores.
“O trabalho multifuncional pode aumentar a produtividade, reduzir custos e oferecer novas oportunidades de aprendizado e crescimento profissional. Em resumo, o trabalho multifuncional pode ser uma prática vantajosa para empresas e trabalhadores, desde que sejam observados os requisitos legais e as condições adequadas de trabalho”, explicou Lobato.
André Lobato, especialista em direito trabalhista
André Lobato/Arquivo Pessoal
Entre os requisitos previstos no projeto de lei, destacam-se a capacitação prévia do trabalhador, a garantia de condições de trabalho adequadas e a remuneração adequada para as diversas atividades desempenhadas.
O especialista destacou que o trabalho multifuncional não pode ser confundido com a sobrecarga de trabalho ou a precarização das condições de trabalho.
Saúde mental do trabalhador multifuncional
Juliana Galvão é psicóloga e colunista da rádio CBN Amazônia
Juliana Galvão/Arquivo Pessoal
A psicóloga Juliana Galvão, que é colunista da rádio CBN Amazônia, disse que a multifuncionalidade no trabalho pode contemplar o trabalhador que desenvolve e possui múltiplas habilidades.
O cuidado, segundo a especialista, seria com as cobranças, já que um único profissional iria desempenhar várias funções.
“Pode provocar alto grau de desgaste emocional, diante de uma expectativa de alto desempenho em funções distintas do que o trabalhador já vem desenvolvendo em sua vida profissional. Esse desgaste pode ser muito perigoso para saúde mental, visto que pode evoluir para quadros sérios como a síndrome de Burnout ou o esgotamento profissional”, explicou a psicóloga.
Um outro ponto descrito por Juliana Galvão é a institucionalização de uma cultura de alto desempenho e produtividade. Isso poderia fazer com que um funcionário aceitasse condições ruins de trabalho, com a preocupação de entrar para as estatísticas de desemprego.
Ainda de acordo com a psicóloga, situações como essa poderiam configurar vulnerabilidade a uma série de problemas de saúde.
Projeto de Lei 5670/19
Projeto está em análise na Câmara dos Deputados, em Brasília
Marcos Oliveira/Agência Senado
O projeto de Lei 5670/19 inclui na CLT a regulação do trabalho multifuncional. Pelo texto, a relação de emprego poderá ser admitida no contrato individual de trabalho tanto por especificidade ou predominância de função como por multifuncionalidade.
A proposta também passa a não considerar unilateral a determinação do empregador para que a atividade do empregado seja multifuncional, nos termos definidos em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
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