Refis 2023: governo prorroga prazo para adesão no AP

Novo prazo é até o dia 31 de dezembro de 2023. A adesão ao programa pode ser realizada de forma on-line ou presencialmente, na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Novo prazo para adesão ao Refiz 2023 é até 31 de dezembro.
GEA/Divulgação
Foi prorrogado pelo Governo do Amapá, o prazo para a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal, o Refis 2023.
A data para pagamento de débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) à vista, em cota única, com 100% de descontos de juros e multas, encerraria no dia 30 de novembro, agora o novo prazo é o dia 31 de dezembro.
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Refis
É um programa de recuperação fiscal que permite o parcelamento de dívidas com descontos. Os contribuintes amapaenses, podem negociar com condições especiais, em parcelamentos de até 60 vezes.
Com o novo prazo, o Governo busca aumentar ainda mais a adesão de empresas. Até 30 de novembro, 169 contribuintes já tinham aderido e por meio das facilidades disponibilizadas, conseguiram ficar em dia com as obrigações tributárias.
Veja como fazer
A adesão ao programa pode ser realizada de forma on-line ou presencialmente, na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que fica localizada na Avenida Raimundo Álvares da Costa, 367, no Centro.
Podem ser incluídos no Refis, débitos com período de referência até março de 2023.
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