‘Pacto Nacional Pela Primeira Infância’ vai mapear situação de crianças de 0 a 6 anos no Amapá

Em 2019, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Pacto nacionalmente. No Amapá a assinatura ocorre dia 26 de junho na ALAP. Pacto Nacional Pela Primeira Infância” será assinado no Amapá para garantir direitos a crianças no seis primeiros anos
Reprodução/RBS TV
A atenção voltada para os primeiros 6 anos de vida da criança é o tema central do “Pacto Nacional Pela Primeira Infância” ao qual o Amapá também vai aderir no dia 26 de junho na Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP). A ação é uma iniciativa do Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP), junto aos demais poderes do judiciário.
A primeira infância é o período que vai do nascimento aos seis anos de idade. E os cuidados, afetos e estímulos oferecidos nesta primeira etapa de vida são essenciais para moldar a personalidade e as características do indivíduo.
Pensando na importância dessa fase fundamental, o Pacto tem como objetivo traçar um diagnóstico da situação da atenção para as crianças nas primeiras idades e com isso, garantir os direitos básicos como acompanhamento vacinal, índice de mortalidade infantil e pré-natal.
Vacinação infantil em Macapá
Marco Antônio P. Costa/SVS/Divulgação
Desta forma, o projeto contempla as seguintes ações em todo o Brasil, segundo a Justiça:
diagnóstico da situação de atenção à Primeira Infância no Sistema de Justiça, em 120 municípios brasileiros;
realização de um seminário em cada uma das cinco regiões do país;
capacitação de 1.500 operadores do direito e 22.000 profissionais da rede de serviços;
seleção e disseminação de 12 boas práticas de atenção à Primeira Infância.
O Ministério Público do Amapá aderiu ao Pacto. Reunião ocorreu na sexta-feira (2)
Ascom/ MP-AP
No Amapá, a conselheira Marília Góes é a coordenadora e representante no Comitê Nacional de Avaliação do Pacto.
Segundo a assistente social e participante da comissão no estado, Hécia Sousa, é fundamental fazer um diagnóstico da situação das crianças de 0 a 6 anos.
“É importante tratar as crianças como prioridade, garantindo a atenção que elas precisam, para melhorarmos os indicadores sociais”, pontuou.
O que é o Pacto Nacional Pela Primeira Infância?
O Pacto vai reunir um conjunto de medidas a partir de pesquisas e estudos relativos à atenção na infância, com o objetivo de selecionar, disseminar e compartilhar boas práticas relacionadas às crianças de todas as regiões do Brasil. Cada Estado deve se organizar para cumprir as metas previstas.
De acordo com a juíza Larissa Noronha, titular da Vara da Infância e da Juventude de Santana, no Norte do Brasil, é necessário uma atenção maior para crianças ribeirinhas, indígenas e quilombolas.
Para isso, será elaborado um plano Estadual de ações. Além disso, instituições e profissionais serão capacitados para atendimento.
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