Justiça suspende licitação para o transporte público de Macapá após encontrar irregularidades

Juiz Antônio Ernesto Amoras Collares, da 3ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, suspendeu nesta quinta-feira (27) o processo. Segundo a decisão, edital tem mais de 20 irregularidades. Ônibus em Macapá
Maksuel Martins/Secom/Divulgação
O juiz Antônio Ernesto Amoras Collares, da 3ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, suspendeu nesta quinta-feira (27) o lançamento do processo licitatório para a concessão do serviço de transporte público do município. O lançamento estava previsto para ocorrer nesta sexta-feira (28), pela prefeitura da capital.
Um pedido de liminar impetrado por uma empresa de transportes, destacou cerca de 20 possíveis irregularidades encontradas no edital de licitação.
“A suspensão do processo licitatório se mostra razoável, diante das inúmeras irregularidades apontadas pelo impetrante. Pelo exposto, nos termos das razões, motivos e fundamentos acima, defiro o pedido liminar para determinar a imediata suspensão do processo licitatório previsto no edital na modalidade concorrência pública, até julgamento do mérito”, disse o magistrado na decisão.
Dentre as irregularidades estão possibilidade de monopólio, o que é proibido pela constituição estadual, e acréscimo de itens na planilha que oneram a planilha de custos em cerca de R$ 181 milhões, durante o período de contrato.
A prefeitura de Macapá ainda não havia se manifestado sobre a decisão até a publicação desta matéria.
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Rafael Aleixo/g1
Licitação do transporte público
A licitação para a concessão do serviço de transporte público municipal de Macapá seria lançada às 9h desta sexta-feira (28), no auditório da Fundação Municipal de Cultura (Fumcult). De acordo com o edital, as empresas vencedoras podem operar os dois blocos disponibilizados no processo por até 25 anos.
O processo licitatório busca melhorar a qualidade do serviço na capital, com 180 veículos, incluindo reservas, que deverão ser equipados com tecnologia para que os usuários possam acompanhar em tempo real o trajeto, para proporcionar pontualidade.
De acordo com o edital, lançado em no dia 27 de março, todo o serviço deverá aderir ao bilhete único e ao sistema de monitoramento dos veículos, com viagens, horários e rotas. As empresas interessadas terão até 120 dias para manifestar interesse.
A concessão dos blocos será de 20 anos, podendo ser prorrogada por mais 5 anos. Atualmente o sistema de transporte coletivo é gerenciado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setap) e passará a ser operado pela Companhia de Trânsito e Transporte (CTMac).
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