Ministro do STF suspende execução de pena do ex-deputado estadual do Amapá, Edinho Duarte

Ex-parlamentar teve mandado de prisão expedido na última terça-feira (18) por decisão de desembargador do Tjap. Processo deriva da operação Eclésia, em 2012. Deputado Edinho Duarte foi afastado junto com Moisés Souza
Abinoan Santiago/Arquivo g1
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a execução de uma pena de 15 anos e 2 meses contra o ex-deputado estadual do Amapá, Edinho Duarte. O mandado de prisão foi expedido no último dia 18, por ordem do desembargador Adão Carvalho, dentro de uma ação penal derivada da operação Eclésia.
Edinho foi condenado pelos crimes de dispensa ilegal de licitação, peculato-desvio e formação de quadrilha.
Na mesma ação, o desembargador do Tjap também mandou expedir mandado de prisão contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) Moisés Souza e outros três ex-gestores do legislativo, que foram condenados pelos mesmos crimes.
Na decisão que mandou suspender a prisão de Edinho Duarte, o ministro Nunes Marques reconheceu que o caso é semelhante a outras ações penais oriundas da operação Eclésia, e que já tiveram a execução das penas suspensas também por decisão de instâncias superiores.
Operação Eclésia
O ex-deputado foi condenado na operação Eclésia, deflagrada em 2012 e que investigou fraudes na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). Ele, e outros condenados, tiveram as penas suspensas de forma provisória e passaram a responder em liberdade a partir de 2019.
Na época, a decisão concedida pelo Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) foi baseada em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a prisão após condenação em 2ª instância.
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