Vereadores de Serra do Navio, no AP, decidem por afastamento de prefeito

Câmara de Vereadores apura possível crime de improbidade administrativa. Prefeito Elson Belo Lobato (Avante) deve ficar 180 dias afastado do cargo. Defesa disse que decisão é ilegal. Elson Belo (Avante) foi afastado do cargo em Serra do Navio
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O prefeito Elson Belo Lobato (Avante), do município de Serra do Navio, distante cerca de 200 quilômetros de Macapá, foi afastado do cargo por 180 dias pela Câmara de Vereadores. A vice-prefeita Ana Paula Santos Sousa assumiu a prefeitura.
A decisão do parlamento municipal, tomada na última quinta-feira (10), apura um possível crime de improbidade administrativa onde, em um dos casos, o prefeito teria usado imóveis públicos para o uso por vereadores em troca de apoio político.
Em outra denúncia, o prefeito é investigado por irregularidades na escolha de uma prestadora de serviço para a Secretaria de Meio Ambiente, onde o valor do contrato ultrapassaria o orçamento da própria secretaria.
A defesa de Belo informou que o afastamento ocorreu de forma ilegal e sem amparo na Lei Orgânica do município, na Constituição do Estado, no Regimento Interno, ou na lei de improbidade administrativa. A defesa disse ainda que o prefeito não foi notificado pessoalmente da decisão, e nem foi convidado para apresentar defesa na câmara.
Belo também é alvo de investigação do Ministério Público do Amapá (MP-AP). Segundo o MP-AP, o prefeito não respondeu a nenhuma das indagações e por isso, os inquéritos ficaram parados.
Segundo o MP-AP, a vice-prefeita se colocou à disposição para todos os esclarecimentos que venham a ser solicitados.
Veja a nota da defesa na íntegra:
O escritório Marcos Pires Advocacia Eleitoral que representa o Prefeito Elson Belo informa que o afastamento sumário por 180 dias ocorreu de forma ilegal, sem amparo legal na Lei Orgânica do Município, na Constituição do Estado do Amapá, no Regimento Interno, no Decreto-lei 201/67 e na Lei de Improbidade de Improbidade Administrativa.
Informa ainda que é unânime no Tribunal de Justiça do Amapá, no STJ e STF que o afastamento do Cautelar do Prefeito feito pela Câmara é ilegal. Informa que o Prefeito não foi notificado pessoalmente da decisão e nem foi convidado para apresentar defesa na Câmara. Confiamos no Poder Judiciário e logo estaremos ocupando nosso lugar na Prefeitura de Serra do Navio.
Dr. Marcos Pires – Advogado do Prefeito Elson Belo
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