Parecer da AGU diz que Ibama pode conceder licença para exploração de petróleo mesmo sem receber análise ambiental preliminar

Ausência de análise ambientar preliminar foi o que o Ibama argumentou para vetar exploração na foz da bacia do Amazonas. A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou, nesta terça-feira (22), parecer em que concluiu que é possível fazer o licenciamento ambiental para exploração de petróleo antes de uma avaliação preliminar.
A ausência de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) para a bacia da Foz do Amazonas foi um dos argumentos do Ibama para negar a exploração da Petrobras na região.
Em julho, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, solicitou manifestação da AGU sobre o processo de licenciamento da área FZA-M-59, operada pela Petrobras.
A estatal pretende perfurar um poço a cerca de 175 km da foz do rio Amazonas –apesar do nome, a Bacia da Foz do Amazonas não está localizada na foz do rio.