Prefeito de Ferreira Gomes consegue liminar e retorna ao cargo

Divino Rocha foi afastado por maioria dos votos na Câmara de Vereadores, na noite desta quinta-feira (24). João Álvaro Rocha Rodrigues, Prefeito de Ferreira Gomes
Arquivo Pessoal/João Álvaro
O prefeito de Ferreira Gomes, Divino Rocha (PP), voltou ao cargo após liminar concedida pela juíza Luciana Barros de Carmo, da comarca de Ferreira Gomes. Ele conseguiu uma liminar que suspende o afastamento feito pela Câmara e poderá voltar a administrar o município de Ferreira Gomes, a cerca de 140 quilômetros de Macapá.
Na liminar, a juíza aponta irregularidades na sessão que votou pelo afastamento de Divino Rocha, e que durante o processo que levou ao afastamento do prefeito, não houve a fundamentação devida sobre como o mandato dele poderia atrapalhar as investigações.
O prefeito foi afastado do cargo por 71 dias pela Câmara de Vereadores, na noite desta quinta-feira (24). O parlamento municipal apura suspeitas de irregularidades da administração do prefeito.
Em nota, a defesa de Divino Rocha esclarece que seu afastamento preventivo do cargo por força de decisão plenária da Câmara de Vereadores, é manifestamente ilegal, eis que não há previsão legal para o ato na lei de regência (Decreto-lei n. 201/67), conforme reiteradas decisões judiciais em casos semelhantes.
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