Macapá publica decreto de contingenciamento de despesas após redução de repasses do FPM

Município informou que medidas buscam garantir sustentabilidade das finanças e a continuidade de serviços essenciais. Capital teve redução de cerca de R$ 17 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Prédio provisório da Prefeitura de Macapá
Rogério Lameira/PMM
A prefeitura de Macapá publicou um decreto de contingenciamento de despesas públicas após a redução de cerca de R$ 17 milhões de repasses do governo federal através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo o município, a redução impacta diretamente diversos serviços.
Entre as medidas adotadas estão a suspensão, de forma temporária, da concessão de gratificações, promoções, progressões e outros benefícios que impactem a mais a folha de pagamento.
A prefeitura informou que as medidas buscam “garantir a sustentabilidade das finanças públicas e a continuidade dos serviços essenciais à população”. O decreto destacou ainda que a crise não atingirá as obras que estão em andamento na capital.
Outro ponto foi a determinação para estudos de redução de despesas para órgãos da administração municipal.
Em nota, a prefeitura se manifestou destacando que integra uma mobilização com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para buscar, junto ao Congresso Nacional, para que o presidente da República reconsidere a medida.
A nota cita ainda que salários, 13º salário e as férias dos servidores municipais não serão impactados.
Veja algumas das suspensões anunciadas de forma temporária:
Concessão de gratificações, promoções, progressões, verbas rescisórias, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração ou quaisquer outros benefícios que venham onerar a folha de pagamento e que impliquem em aumento de despesas aos cofres do município
Novos afastamentos, licenças-prêmio ou cessões de servidores com ônus para o município
Concessão de diárias ou de adiantamento de diárias, salvo quando expressamente autorizadas
Participação dos servidores públicos municipais em treinamentos, seminários e cursos, de forma presencial, salvo casos excepcionais com autorização prévia
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