Procon-AP orienta sobre práticas ilegais em bares e restaurantes durante semana do Dia das Mães

A ação tem como objetivo educar e orientar, e, a princípio, não tem a intenção de aplicar multas nos estabelecimentos fiscalizados. Procon-AP já fiscalizou oito estabelecimentos até o momento
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O Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon) está realizando uma série de fiscalizações e orientações aos lojistas e empreendedores em preparação ao Dia das Mães. Com o objetivo de garantir que os estabelecimentos estejam cumprindo seus deveres e respeitando os direitos dos consumidores, o Procon está visitando bares e restaurantes esta semana.
A ação tem como objetivo educar e orientar, e, a princípio, não tem a intenção de aplicar multas nos estabelecimentos fiscalizados.
O Procon-AP destaca como um dos principais problemas registrados a cobrança de 10% do garçom que aparece na conta do consumidor. Essa cobrança é ilegal, pois o pagamento dessa taxa é opcional e cabe ao consumidor decidir se quer pagar ou não.
Cobrança de 10% do garçom incluso na conta do consumidor prática é ilegal e deve ser opcional
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Além disso, durante as visitas, os donos e funcionários dos estabelecimentos receberam orientações sobre diversos aspectos que envolvem o fornecimento de serviços, como precificação de produtos e serviços, higiene do local, manipulação e armazenamento de alimentos.
Até o momento, oito estabelecimentos já foram fiscalizados na orla de Macapá. A ação acontece inicialmente no balneário da Fazendinha e Complexo do Araxá.
Além de orientar os estabelecimentos, o Procon-AP também faz um alerta aos consumidores para pesquisarem preços e ficarem atentos aos valores dos serviços e produtos para cada modalidade de pagamento.
Os estabelecimentos podem fazer a diferenciação de preços, conforme a forma de pagamento, seja por meio de dinheiro, cartões e cheque. No caso do parcelamento, é importante observar os juros incluídos nas parcelas.
Outra orientação é sobre compras online ou através de catálogos, o Procon desta que o cidadão leia cuidadosamente os critérios para adquirir um produto, incluindo suas características, opções de pagamento e, acima de tudo, o prazo de entrega.
Serviço
O Procon-AP possui uma sede na Avenida Henrique Galúcio, 1155 – B, no Centro de Macapá, onde a população pode esclarecer dúvidas, conhecer os serviços e fazer denúncias.
O Instituto funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h30, e as denúncias e reclamações também podem ser feitas pelos números 151 ou 3312-1021.
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