No Amapá, 205 presos do semiaberto ganham saída temporária de fim de ano

Saída temporária é um benefício concedido pela Justiça aos presos durante o cumprimento da pena. Têm direito os presos do regime semiaberto, e cumprem os requisitos exigidos na lei. Presos começaram a sair nesta sexta-feira (22)
Rafael Aleixo/g1
No Amapá, 205 presos do regime semiaberto ganharam o benefício da saída temporária de fim de ano. Segundo a Justiça do estado, 141 saíram nesta sexta-feria (22) e devem retornar após uma semana ao Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen).
O benefício está previsto em lei e compõe uma das etapas de ressocialização dos presos e manutenção de vínculo deles com o mundo fora do sistema prisional.
“É importante instrumento para medir a autorresponsabilidade da pessoa privada de liberdade, antes da libertação definitiva”, disse o juiz João Matos Júnior, titular da Vara de Execuções Penais (VEP).
Os demais presos serão liberados ao benefício a partir do dia 30 deste mês. Quem sai pela primeira vez deve usar tornozeleira eletrônica.
Quem tem direito
Apenas os presos do regime semiaberto. Para ter o benefício, eles precisam ter o cumprimento mínimo de 1/6 da pena se ele for primário e 1 /4 se ele for reincidente. Além disso, ainda precisa ter bom comportamento.
O preso que tiver alguma ocorrência leve ou média dentro do presídio precisa passar por uma reabilitação de conduta, que leva até 60 dias. Só depois disso, pode ter o benefício.
Com as mudanças do pacote anticrime, em vigor desde 2020, o preso condenado por crime hediondo com morte não tem mais direito a saída temporária. A exceção são aqueles que tiveram o direito adquirido antes da alteração na legislação.
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