Trabalho infantil é proibido pelo ECA e a data de luta é celebrada nesta segunda-feira (12). Trabalho infantil é proibido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Reprodução/TV TEM
Balconistas de lojas, vendedores de bombons e flanelinhas. São algumas das atividades que, ao invés de adultos, ainda encontramos crianças e adolescentes exercendo, menores que deveriam estar nas escolas e realizando atividades de aprendizado.
Como uma iniciativa para evitar que as crianças e adolescentes percam os seus direitos, neste dia 12 de junho é celebrado o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil.
Esta data foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2022 e no Brasil ela foi oficializada em 2007, por meio da lei Nº 11.542, de 12 de junho.
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O trabalho infantil é proibido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no qual, somente adolescentes com mais de 14 anos podem exercer algum tipo de atividade, na condição de aprendizes. Já o trabalho noturno é proibido para qualquer adolescente menor de 18 anos, conforme prevê a Constituição Brasileira.
Todos os anos, acontecem mobilizações mundiais contra o trabalho infantil e no país, as ações são coordenadas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), acompanhando a mobilização mundial.
Para a assistente social do Ministério Público e integrante do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil do Amapá, Séfora Rola, houveram avanços no Brasil.
“Não conseguimos eliminar as piores formas de trabalho infantil mas estamos avançando com a legislação e instrumentos de fiscalização. Todos estes mecanismos possibilitaram a redução, mas ainda temos muito o que combater”, destacou.
De acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua) sobre Trabalho de Crianças e Adolescentes, em 2019, havia 1,768 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil, o que representa 4,6% da população (38,3 milhões) nesta faixa etária.
Dados estatísticos
IBGE
Ações de combate ao trabalho infantil no Estado.
No Amapá, a programação é coordenada pela Secretaria de Estado de Assistência Social, com uma programação para conscientizar a sociedade
Nos dias 22 e 23 de junho, acontece a qualificação “Trabalho infantil e a sua interface com o Sistema Único de Assistência Social”, voltado para profissionais que atuam no setor.
No fim da ação, acontece a II Marcha Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, no dia 30 de junho.
Dados sobre o Trabalho infantil no Amapá
Dados do projeto Criança Livre de Trabalho Infantil, demonstra que da população de 845.723, mais de 3 mil adolescentes entre 16 e 17 anos estão ocupadas com alguma atividade de trabalho e mais de 100 mil exercem afazeres domésticos.
Ainda no Amapá, 48,1% das crianças e adolescentes de 5 a 17 anos exerciam alguma das piores formas de trabalho infantil nos termos da lista TIP, percentual equivalente a 1.750 crianças e adolescentes. Do total de adolescentes de 14 a 17 anos ocupados, 100,0% (ou 3.637) eram informais.
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