MP pede que Justiça do Amapá considere ilegal greve de professores

Paralisação iniciou no dia 13 de abril para reajuste de piso salarial estabelecido pelo MEC. Segundo o MP, mais de 300 escolas estão fechadas e mais de 110 mil alunos estão sem aulas. Greve de professores no Amapá
José Eduardo Lima/Arquivo g1
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) pediu nesta quinta-feira (15) que a Justiça estadual considere ilegal a greve dos professores no estado. A paralisação começou no dia 13 de abril após o Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Amapá (Sinsepeap) pedir reajuste de 14,95% para atender o piso salarial estabelecido em janeiro pelo Ministério da Educação (MEC).
Em todo o estado, mais de 300 escolas estão fechadas. Segundo os promotores Iaci Pelaes e Laércio Mendes, o Sinsepeap não fez ampla consulta às escolas para verificar quais profissionais da educação desejariam aderir ao movimento grevista.
“O fato de o Demando não oportunizar aos profissionais da educação do Amapá decidirem se desejavam aderir ou não ao movimento grevista, implica em uma ilegalidade. A paralisação das aulas afetou diretamente o direito à educação aos mais de 110.000 estudantes da rede pública estadual”, disse o MP.
As promotorias de Defesa do Patrimônio e de Defesa da Educação destacaram ainda que a paralisação causa graves prejuízos à aprendizagem dos alunos e que além da “pobreza educacional” estes também não possuem acesso à merenda escolar.
O pedido de tutela de urgência destacou ainda que desde o início da paralisação já foram realizadas 5 rodadas de encontros com representantes do Executivo estadual.
Para garantir um reajuste de 3% para dezembro, o governo do Estado informou que depende de repasses de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além da receita estadual. O governo informou que já concedeu reajuste geral de 5,6% para todas as categorias profissionais no estado.
As promotorias pedem que, caso o a paralisação não encerre, o Sinsepeap deve pagar multa diária de R$ 20 mil, além de ter as contas bloqueadas para o cumprimento da medida.
Agora, o pedido será analisado pelo Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap). O g1 solicitou posicionamento do Sinsepeap, mas até a publicação desta matéria não teve resposta.
Piso salarial
Em janeiro, o Ministério da Educação (MEC) definiu em R$ 4.420,55 o novo valor do piso salarial dos professores de escolas públicas de todo o Brasil.
Esse número representa um um crescimento de 14,95% com relação ao piso de 2022, que era de R$ 3.845,63. Porém, os grevistas alegam que esse aumento não foi repassado.
Ainda em janeiro, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) informou que planejava ter reuniões com os professores para dialogar sobre o assunto.
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