Procon alerta sobre preços em estabelecimentos comerciais durante mês de férias no AP

Equipes estarão em balneários, bares e restaurantes da cidade para fiscalizar práticas irregulares. Cobrança de 10% do garçom incluso na conta do consumidor prática é ilegal e deve ser opcional
Procon-AP/Divulgação
Em julho, com a chegada do período de férias, o consumo e a movimentação em bares, restaurantes e balneários torna-se intensa e por este motivo é necessário uma fiscalização pontual nestes estabelecimentos para evitar práticas abusivas e irregulares, que ferem o direito do consumidor.
Para garantir este direito, o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AP), iniciou nesta sexta-feira (30), o “Procon nas férias”, com ações que vão orientar donos de restaurantes e similares.
O primeiro destino será o balneário do Curiaú, que teve o deck reinaugurado nesta quinta-feira (29). No decorrer do mês, a fiscalização se estende até a Fazendinha e a Orla da Cidade.
Novo deck do Curiaú é entregue com participação da ministra Margareth Menezes
De acordo com a chefe de atendimento e cartório do Procon, Géssica Vieira, uma das maiores irregularidades refere-se à falta de informação adequada disponível para o consumidor.
“As informações precisam estar legíveis, como taxa de serviço, forma de pagamento, que tudo esteja visível quando ele adentrar no estabelecimento, como por exemplo taxa de ‘couvert’, taxa de serviço, são pontos principais que devem estar expostos”, esclareceu.
As ações de fiscalização neste primeiro momento são educativas, para orientar o fornecedor a se adequar e regularizar o estabelecimento de acordo com as normas legais.
Se for necessária uma segunda visita e averiguada alguma irregularidade, o dono do empreendimento será notificado com o prazo de 5 a 10 dias para responder a respeito da não conformidade do local.
“Se o consumidor ver alguma irregularidade, a gente pede que a denúncia seja feita pelo número 151 e caso a pessoa possa comparecer conosco para fazer o registro, procure o Procon ou pode entrar em nossas redes sociais”, informou Géssica Vieira.
Serviço:
Procon : Av. Henrique Galúcio, 1155 – B – Central, Macapá
Atendimento de 8h às 13h30
Disk denúncia: 151
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