Refis 2023: condutores têm até terça-feira (15) para pagar cota única do IPVA e taxas do Detran-AP

Promoção não é válida para multas de trânsito. Adesão ao parcelamento das dívidas segue até 31 de agosto. Estado tem 234,9 mil veículos registrados
Jorge Junior/Rede Amazônica
Condutores do Amapá têm até a próxima terça-feira (15) para realizar o pagamento da cota única do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de outras taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AP). A data limite permite o desconto de 100% de juros e multas.
Já o prazo para solicitar o parcelamento, que pode ser feito em até 48 vezes, vai até 31 de agosto. O Detran-AP informou que o refis não é válido para multas de trânsito.
Os descontos do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) também ocorrem em serviços como licenciamento anual, taxa de depósito, vistoria, liberação e guincho. O refis já havia sido prorrogado neste ano, essa é última data, segundo o Detran-AP.
Onde solicitar o serviço?
Os serviços devem ser solicitados de forma presencial na sede do Detran-Ap ou na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). De acordo com o número de parcelas solicitadas os descontos variam, podendo chegar até 100% em casos de pagamentos em cota única. Podem ser negociadas dívidas de até 5 anos atrás. Veja detalhes no final desta reportagem.
Para o pagamento o sistema adotado é o de boleto bancário, seja para cota única ou parcelamento.
Trânsito em Macapá; carros no Centro de Macapá; IPVA
Maksuel Martins/GEA
Como funciona o parcelamento?
De duas até 12 (doze) parcelas, com redução de 80% (oitenta por cento) dos juros e das multas punitivas e moratórias;
De 13 (treze) a 24 (vinte e quatro) parcelas, com redução de 70% (setenta por cento) dos juros e das multas punitivas e moratórias;
De 25 (vinte e cinco) a 36 (trinta e seis) parcelas, com redução de 60% (sessenta por cento) dos juros e das multas punitivas e moratórias;
De 37 (trinta e sete) a 48 (quarenta e oito) parcelas, com redução de 50% (cinquenta por cento) dos juros e das multas punitivas e moratórias.
As taxas de serviço de Veículos poderão ser pagas à vista ou em até 12 parcelas.
Lista de documentos necessários para aderir ao Refis 2023:
Original e cópia RG proprietário do veículo
Original e cópia documento do veículo
Certificado de Registro de Veículo (CRV), ou o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CLRV) atualizado
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