Amapá diz que está preparando equipamentos, após fim de prazo para emissão de nova carteira de identidade

Prazo terminou nesta quinta-feira (11). Documento unifica registro geral em todas as unidades da federação por meio do CPF. Carteira de Identidade Nacional
Divulgação/Governo Federal
Terminou na quinta-feira (11) o prazo para que os estados começassem a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). No Amapá, a Polícia Científica informou nesta sexta-feira (12) que começou a realizar a transição para a emissão do novo documento.
Para emitir a nova documentação, a Polícia Científica disse que os ambientes onde ocorriam as emissões anteriores serão equipados com kits tecnológicos com leitor biométrico, coletor eletrônico de assinatura, webcam e o módulo cenário para a captura das fotos.
“Estamos na fase final de testes do sistema para adequar o Amapá às normas nacionais. No decorrer de janeiro e dos próximos meses, o governo do Estado já vai emitir as carteiras válidas para todos os estados da federação”, informou Marcos Ferreira, diretor-presidente da Polícia Científica.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) o prazo do governo federal coincidiu com o limite definido pela Lei nº 14.534/23, que determina o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como o número do registro geral da carteira de identidade.
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Sobre a CIN
O documento unifica o registro geral (RG) em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas, o que possibilita “melhorar os cadastros administrativos, fortalecer as verificações das Forças de Segurança Pública e mitigar os problemas de fraudes no Brasil”.
Veja perguntas e respostas sobre o novo documento
O que muda com a nova identidade?
A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
Antes, cada cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador.
Qual motivo da unificação entre RG e CPF?
Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter um número de identificação apenas.
A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes.
O que deve acontecer com o RG?
O RG, segundo o governo, deve cair gradualmente em desuso nos cadastros.
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