PF investiga desvio de R$ 8 milhões de recursos federais destinados ao combate à covid-19 no Amapá

PF identificou esquema fraudulento de locação de veículo na prefeitura de Macapá. São alvos da investigação ex-servidores públicos da secretaria de saúde municipal e do vereador Daniel Theodoro (Rede). Operação “Aluguel Fantasma” investiga desvio de R$ 8 milhões de recursos federais no Amapá
PF/Divulgação
Nesta quinta-feira (18), a Polícia Federal (PF) deflagrou a operação “Aluguel Fantasma”, que apura o desvio de R$ 8 milhões em recursos destinados pelo Governo Federal para o combate à pandemia de Covid-19 em Macapá. De acordo com a PF, o dinheiro teria sido desviado num contrato fraudulento de locação de veículos feito por ex-servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) .
São alvos da investigação ex-servidores públicos da Semsa e o vereador Daniel Theodoro (Rede), a empresa vencedora da licitação e os responsáveis legais.
Em nota, a prefeitura de Macapá disse que a apuração é de um contrato de locação de 2019 e que não teve nada relacionado a instituições da prefeitura. O órgão disse ainda que colabora com a apuração e está a disposição.
O vereador Daniel Theodoro (Rede) também disse que colabora com a investigação e que no “devido tempo tudo será esclarecido e elucidado”.
A operação deflagrada nesta quinta-feira é um desdobramento da 2ª fase da operação “Carburante” que apurou o desvio de quase R$ 1 milhão em recursos em agosto do ano passado.
Operação Carburante – PF cumpriu mandados em Macapá
Polícia Federal/Divulgação
Na ocasião os policiais apreenderam uma picape 4×4 avaliada em quase R$ 300 mil da ex-secretária de saúde Karlene Lamberg, que pode ter sido comprada com dinheiro da saúde.
Karlene deixa a gestão da pasta da secretaria de saúde de Macapá
A 1ª fase ocorreu em dezembro de 2021, e na ocasião a PF cumpriu 3 mandados de prisões temporárias contra 2 servidores do setor de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e um empresário. Na época, a polícia esteve em 6 endereços, inclusive na sede da Semsa, apreendendo documentos e outras provas.
Contrato milionário fraudulento
Oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos bairros Cidade Nova, Universidade, Jardim Felicidade 2, Buritizal, Beirol e Parque dos Buritis, em Macapá contra os investigados.
Segundo a PF, a fraude ocorreu em contrato assinado entre a Semsa e uma empresa para executar os serviços de locação de veículos em regime mensal.
“O contrato previa que os veículos deveriam estar obrigatoriamente no nome de pessoa jurídica. No entanto, foram cadastrados veículos particulares como se fossem alugados pela empresa licitante ao município de Macapá, mas que permaneciam com os seus particulares para uso pessoal”, informou a PF.
inicialmente teria sido fechado um contrato de serviços continuados com a empresa investigada em regime mensal, durante um ano, tendo sido o contrato ainda prorrogado por mais dois anos. O valor total do contrato inicial, juntamente com as prorrogações totaliza mais de 8 milhões de reais.
“A investigação identificou diversos servidores públicos envolvidos no esquema, dentre eles um vereador de Macapá, com indícios de ser o efetivo operador da empresa vencedora do certame, responsável pela decisão de quais veículos iriam figurar no contrato de locação, gerando uma contrapartida para o proprietário do veículo”, completou.
Foram identificados ainda documentos fiscais da Semsa que listam veículos particulares como destinatários de combustível pago pela própria Secretaria, além de veículos particulares “locados” pela mesma secretaria, o que aponta indícios de que eles estariam sendo usados no desvio de combustível apurado na operação Carburante.
A Justiça Federal ordenou o bloqueio de saldos em contas bancárias, aplicações financeiras e outros ativos financeiros dos investigados até o limite de R$ 8.254.800,00, além da apreensão dos veículos utilizados na fraude.
Os investigados poderão responder pelos crimes de peculato, lavagem de capitais e associação criminosa. Em caso de condenação poderão pegar até 28 anos de reclusão mais pagamento de multa.
Veja nota da prefeitura na íntegra
Na manhã desta quinta-feira (18), a Polícia Federal no Amapá deflagrou a segunda etapa da operação Aluguel Fantasma.
A apuração é de um contrato de locação de 2019, com suspeita de desvio de recursos da Covid-19, cujos alvos são ex-servidores municipais.
A operação não teve nada relacionado a instituições da prefeitura, tanto que não houve cumprimento de mandado em nenhum órgão público.
A prefeitura colabora e está fornecendo todas as informações para que sejam apuradas as suspeitas e acompanha o desenrolar das investigações, colocando-se à disposição para quaisquer outras solicitações. A gestão é pautada no compromisso com a máxima transparência.
Veja nota do Daniel Theodoro na íntegra
O Vereador de Macapá Daniel Theodoro vem a público se pronunciar a cerca das investigações que envolveram o seu nome no dia de hoje pela Polícia Federal.
Em primeiro lugar estamos colaborando com as investigações e nos colocando totalmente a disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos.
Em segundo lugar temos total interesse em elucidar quaisquer suspeitas ou supostas acusações contra minha pessoa e o mandato ao qual a população de Macapá me concedeu democraticamente.
Estamos tranquilos, com a consciência limpa e convictos de nossa reputação ilibada perante a sociedade e o serviço público.
No devido tempo tudo será esclarecido e elucidado, comprovando mais uma vez que nossa história e caráter foram sempre marcados por superação, trabalho e justiça!
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