Lei ‘Leandro Abreu’ para proteção de motoristas de aplicativo reduz tributos do serviço em Macapá

Lei recebeu nome em homenagem ao ex-presidente Syntax que morreu durante intervenção policial. Impostos que eram pagos pelo condutor serão substituído por taxa única anual e os demais encargos passam a serem pagos pelas operadoras. Lei ‘Leandro Abreu’ regulamenta o trabalho dos motoristas de aplicativo no AP
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A Lei dos Aplicativos Leandro Abreu, sancionada nesta quarta-feira (7), altera dispositivos de antiga lei aprovada em 2018 e reduz a carga tributária a ser paga pelos motoristas para a prestação de serviços em Macapá.
A lei recebeu o nome do ex-presidente do Sindicato dos Taxistas do Amapá (Syntax), Leandro Abreu. A homenagem veio após Leandro morrer em uma intervenção policial, em 26 de maio.
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Reprodução
Para Gabriel Bastos, motorista de aplicativo há 4 anos, a lei irá ajudar a classe.
“A categoria dos taxistas às vezes não aceitam os motoristas de aplicativo, ficava aquela intriga. Agora estamos amparados pela lei.” contou o motorista.
Lei sancionada
O Projeto que deu origem a lei é de autoria do vereador Cláudio Góes, Caetano Bentes e André Lima, e foi aprovado na Câmara Municipal em de maio deste ano.
O documento foi assinado pelo prefeito Dr. Furlan (Cidadania) que na ocasião destacou o trabalho da Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá (CTMac) e dos vereadores.
“Parabenizo o trabalho realizado pela CTMac e vereadores de Macapá, essa lei se chama Leandro Abreu e esse momento entra pra história. O Leandro me ligou informando que a lei seria sancionada na Câmara de Vereadores. As vezes não atentamos para os avisos, talvez ele quisesse participar dessa assinatura, mas infelizmente não foi possível, Deus precisou do amigo. Todo esse sucesso é fruto da união das classes”, disse o prefeito.
Prefeito de Macapá, Dr. Furlan, no ato de assinatura na cerimônia que aconteceu nesta quarta-feira (7).
Nágila Rocha/PMM
Com a alteração, os impostos que eram pagos pelo condutor serão substituído por uma única taxa anual e os demais encargos serão pagos pelas operadoras, conforme explicou o diretor-presidente da CTMac, Paulo Barros.
A mudança era uma antiga reivindicação dos motoristas que consideravam alta a tributação em cima do serviço. Segundo CTMac, mais de 8 mil trabalhadores passam a ser beneficiados.
Para isso, os motoristas de aplicativo que atuam em Macapá, terão que realizar um cadastro e pagar uma taxa anual de aproximadamente 94 reais. Ainda não foi divulgada a data para o início do serviço.
Na lei consta ainda que esses trabalhadores serão beneficiados com seguro de acidente pessoal, endereço domiciliar fiscal, serão fiscalizados com frequência por meio da CTMAC e serão incluídos novos condutores no cadastro de Micro Empreendedor Individual (MEI).
Para o presidente do Sindicato dos motoristas de aplicativo, Charles González, essa é uma vitória da categoria. O dia marca uma vitória para os motoristas, diz o presidente.
Relembre o caso Leandro Abreu
Leandro Abreu morreu após uma intervenção policial que aconteceu no Bairro do Muca, Zona Sul de Macapá, no dia 26 de maio.
De acordo com o boletim do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública do Amapá (Ciodes), uma equipe do 1º Batalhão Polícia Militar recebeu a denúncia de que homens armados estariam em um táxi.
No carro estavam 4 pessoas, entre eles o presidente do Sintax. Leandro Abreu e mais um homem com tornozeleira eletrônica morreram. Um menor de idade foi baleado e encaminhado ao HE e o motorista do veículo, foi encaminhado ao Ciosp do Pacoval.
Foram afastados dos cargos os policiais da Polícia Militar (PM) do Amapá envolvidos na intervenção.
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